Caros concidadãos,
Desde que o Manifesto foi publicado tive ocasião de acompanhar mais de perto o que se está a passar. E francamente não gosto :(
Não se pode exigir mais democracia, mais representatividade, e mais
transparência, e demonstrar ao mesmo tempo, por enquanto pela calada, um
tão inacreditável desejo de controlo centralista do que não passa de
uma mão cheia de nada.
Desvinculo-me assim, hoje mesmo, do Manifesto.
Este blogue e a página associada no Facebook ficarão no éter como testemunhos da minha
passagem por mais uma ilusão momentânea, mas deixarão ambos de aceitar
publicações.
Saudações democráticas,
António Cerveira Pinto
quinta-feira, 21 de março de 2013
O regresso da Tríade
 |
| Olá! Já tinham saudades, não? |
Coitado do Tó Zé :(
Não sei se já repararam: Sócrates regressou e já tem a sua poderosa máquina a trabalhar, ou não fossem Jorge Coelho e Pedro Silva Pereira dois Caterpillars imparáveis. Cuidem-se!
Quanto ao Manifesto, auguro-lhe uma vida curta :(
terça-feira, 19 de março de 2013
Manifesto: como passar à ação?
O Manifesto pela Democratização do Regime é uma pedrada no charco.
Tem autoria, mas não tem dono ;)
António Cerveira Pinto
Não só é possível e desejável que apareçam versões derivadas do texto inicial, como sem um tal dinamismo e autonomia de pensamento, diálogo e ação, o bébé que saíu á rua no dia 12 de março de 2013 pode morrer constipado!
Deixo nesta mensagem um diagrama sobre um dos vários desafios colocados pelo Manifesto: o do seu crescimento e organização.
A minha aposta passa pelas seguintes ideias: diálogo aberto, autonomia, democracia participativa e ação em rede.
A proposta que se segue é uma espécie de ideograma, para visitar com paciência. Esperam-se muitos koans sobre o mesmo :)
Tem autoria, mas não tem dono ;)
António Cerveira Pinto
Não só é possível e desejável que apareçam versões derivadas do texto inicial, como sem um tal dinamismo e autonomia de pensamento, diálogo e ação, o bébé que saíu á rua no dia 12 de março de 2013 pode morrer constipado!
Deixo nesta mensagem um diagrama sobre um dos vários desafios colocados pelo Manifesto: o do seu crescimento e organização.
A minha aposta passa pelas seguintes ideias: diálogo aberto, autonomia, democracia participativa e ação em rede.
A proposta que se segue é uma espécie de ideograma, para visitar com paciência. Esperam-se muitos koans sobre o mesmo :)
A qualidade da democracia
A qualidade da democracia e a reforma do sistema eleitoral
Mário Lopes
A qualidade da democracia depende de muitos factores, a imensa maioria dos quais não se altera de um dia para o outro, pois tem a ver com as atitudes da população em geral e dos principais intervenientes na vida pública, do grau de exigência da opinião pública, da tolerância e respeito pelas opiniões diferentes. Ou seja, depende das tradições, história, cultura, hábitos, etc. No entanto há aspectos legislativos e organizativos do funcionamento das instituições democráticas que incentivam/desincentivam práticas e vivências na vida pública mais propícias a um melhor/pior funcionamento das instituições e dos processos de tomada de decisão. É o caso do sistema eleitoral.
Texto integral (Scribd.)
Mário Lopes
A qualidade da democracia depende de muitos factores, a imensa maioria dos quais não se altera de um dia para o outro, pois tem a ver com as atitudes da população em geral e dos principais intervenientes na vida pública, do grau de exigência da opinião pública, da tolerância e respeito pelas opiniões diferentes. Ou seja, depende das tradições, história, cultura, hábitos, etc. No entanto há aspectos legislativos e organizativos do funcionamento das instituições democráticas que incentivam/desincentivam práticas e vivências na vida pública mais propícias a um melhor/pior funcionamento das instituições e dos processos de tomada de decisão. É o caso do sistema eleitoral.
Texto integral (Scribd.)
segunda-feira, 18 de março de 2013
Henrique Neto, olhos nos olhos
O sistema político está bloqueado, mas se os portugueses quiserem, pode mudar.
António Cerveira Pinto
TVI, Olhos nos Olhos, com Henrique Neto
Henrique Neto é a alma mater do Manifesto, por duas razões: porque é moderado, mas também porque é suficientemente determinado e conhece demasiado bem o sistema partidário da nossa democracia para ter a certeza de que é urgente mudá-lo, para salvar o regime de um mais do que provável triste fim.
Tudo o resto pode esperar, pois sem mudarmos rapidamente a estrutura funcional e fracamente representativa do poder estabelecido, a queda no precipício económico e financeiro para onde a partidocracia conduziu Portugal só terminará quando os cleptocratas tiverem saqueado tudo o que puderem, o povo estiver na miséria mais humilhante, e a nação, então exangue, acabar por aceitar exigir, outra vez, a suspensão, ou até morte, da democracia.
É isto que queremos? Henrique Neto viveu já anos suficientes para saber que não. E convida-nos a querer, com ele, mudar o país antes que seja demasiado tarde.
Para mim, Henrique Neto e o que tem vindo a defender, é o melhor denominador comum para eu próprio reagir e não me transformar em mais um dos muitos zombies que vemos já vaguearem pela rua deserta em que estão a desfigurar Portugal.
—
Histórico
Henrique Neto e José Adelino Maltez na Edição da Noite da SIC, 13 de março, sobre o Manifesto. Foi a primeira, e por isso importa reter o seu conteúdo.
Manifesto fala à imprensa, amanhã
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
MANIFESTO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO REGIME
dia 19 de março, terça-feira, 17,00,
na biblioteca da Casa do Alentejo
Rua Portas de Santo Antão (junto ao Coliseu), Lisboa.
MANIFESTO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO REGIME
dia 19 de março, terça-feira, 17,00,
na biblioteca da Casa do Alentejo
Rua Portas de Santo Antão (junto ao Coliseu), Lisboa.
domingo, 17 de março de 2013
Melhorar a representação política em Portugal
André Freire — algumas referências úteis para o debate em curso sobre o nosso sistema político.
Agenda recomendada pelo André Freire:
«A COES - Corrente de Opinião do Partido Socialista vai promover um Ciclo de Debates sobre temas de interesse nacional, neste tempo em que a sociedade portuguesa é chamada a ponderar e decidir sobre as mudanças e as reformas para encetar um novo ciclo de aprofundamento da democracia, de prosperidade e solidariedade para Portugal.
(…)
O Ciclo de Debates decorrerá até Junho, com os seguintes Temas:
1 – Reforma do sistema político-partidário. Ética, transparência e combate à corrupção.
(…)
O primeiro debate decorrerá no próximo dia 23 de Março, no Hotel Olissippo, no Parque das Nações, em Lisboa ( próximo do Casino de Lisboa ). A entrada será livre. Programa:
1º Painel – 14.30 – 16.30 h - Reforma do sistema político e partidário:
Moderador: António Fonseca Ferreira
Oradores: Álvaro Beleza; André Freire; Eurico Figueiredo; Jorge Lacão.»
- Constituição e sistema político-eleitoral, por André Freire (Politólogo, Professor do ISCTE-IUL) — PDF .
- André Freire, Diogo Moreira, Manuel Meirinho, Para uma melhoria da representação política (à venda no WOOK) .
- Sistema eleitoral e qualidade da democracia. Organização: André Freire, Manuel Meirinho. Artigos: Manuel Meirinho, André Freire, Vitalino Canas, António José Seguro, Miguel Relvas, António Filipe, Pedro Pestana Bastos, Pedro Soares, Conceição Pequito Teixeira, Paulo Morais — in Cadernos de Administração Pública, Eleições 12, Revista de Assuntos Eleitorais, Edição Especial. PDF(abertura lenta).
- André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira (editores) (2009), Estudo sobre a reforma do sistema eleitoral; Seção “Debate sobre a reforma do sistema eleitoral”, Finisterra – Revista de Reflexão e Crítica, 65/66, pp. 175-210. Para aquisição deste estudo, contatar Fundação Res Publica (ou do GP-PS).
- André Freire, Crónicas políticas heterodoxas (à venda no WOOK)
Agenda recomendada pelo André Freire:
«A COES - Corrente de Opinião do Partido Socialista vai promover um Ciclo de Debates sobre temas de interesse nacional, neste tempo em que a sociedade portuguesa é chamada a ponderar e decidir sobre as mudanças e as reformas para encetar um novo ciclo de aprofundamento da democracia, de prosperidade e solidariedade para Portugal.
(…)
O Ciclo de Debates decorrerá até Junho, com os seguintes Temas:
1 – Reforma do sistema político-partidário. Ética, transparência e combate à corrupção.
(…)
O primeiro debate decorrerá no próximo dia 23 de Março, no Hotel Olissippo, no Parque das Nações, em Lisboa ( próximo do Casino de Lisboa ). A entrada será livre. Programa:
1º Painel – 14.30 – 16.30 h - Reforma do sistema político e partidário:
Moderador: António Fonseca Ferreira
Oradores: Álvaro Beleza; André Freire; Eurico Figueiredo; Jorge Lacão.»
sábado, 16 de março de 2013
Revisão constitucional — tópicos
Mário Nuno Neves
22 mar 2013
Estamos o Facebook
Esta é a página Facebook do blogue (não oficial) do Manifesto Pela Democratização do Regime. Bem-vindo, bem-vinda :)
Sobre um artigo de Daniel Oliveira
Armando Ramalho
Opinião sobre o artigo de Daniel Oliveira, “Reforma do sistema político e os perigos do populismo”, Expresso 15 de março de 2013-03-15
Daniel Oliveira (D.O.) tem uma enorme vantagem sobre muitos que expandem as suas análises políticas pelos jornais, radio e TV. Sabe escrever bem português e quando comunica falando imprime às palavras a sua enorme convicção de verdade, o que não é um facto menor, bem pelo contrário, joga a seu favor e por vezes coloca nas tábuas os seus interlocutores menos preparados.
Mas aqui, sobre o tema dos “perigos” para o sistema político, faz triste figura. Só pode ser desnorte seu querer ter o monopólio da defesa da democracia em exclusivo. Estamos perante um D.O. tipo espermatozoide, que não sabe porque se agita, só sabe que se deve agitar, está-lhe no código genético. Agita-se por estar vivo ou está vivo para se agitar? Não deve saber.
Já vimos nesta vida vezes demasiadas, quer “opinadores” quer políticos dar o “corpo” ao manifesto (sentido fiscal) pela pureza das suas ideias e superior qualidade dos propósitos para o bem comum. Há mesmo uma anedota que se conta, que estão no “céu” muitos bem-intencionados a fazer de ventoinha na secretária do chefe, tal é o seu apego a rotações sobre o bem geral.
Na sua abertura D.O. faz de “Maia” prevendo tsunamis de manifestos “avulsos”, “menores” seria melhor, que se vão entreter a “malhar” no sistema político. Concede que há “umas” acertadas, o que empresta credibilidade à narração que se segue. No essencial defende que: os pobres deputados não devem estar em exclusivo nas funções, pois afirma que assim se profissionaliza a função. O senhor é cego? Seria muito bom que os que lá estão fossem na realidade profissionais sérios e competentes, mas infelizmente a grande maioria não reúne nenhum dos critérios.
Outra de que também não gosta, é “a redução drástica do financiamento dos partidos”. Ou é ingénuo ou tenta mentir, eu não acredito que D.O. pense um minuto que seja, que os partidos só vivem do que recebem do Estado via Assembleia da República. Seria no mínimo ridícula esta sua candura.
O “desfoque” é o triste “triplo erro” na sua opinião, a saber: aponta os signatários dos manifestos, em geral, de serem ignorantes sobre as fontes dos nossos problemas. Bem malhado, o Relvas não diria melhor. Junta, em abono da sua clarividência, que estão todos colaborando com o inimigo, responsáveis futuros do que nos vier a acontecer. Neste ponto roça o crime de injúria, mas deve ser o efeito “espermatozoide” que se manifesta.
O seu segundo ponto é uma pérola: imputa aos signatários presentes e futuros o vício de querer retirar da política as ideologias, crime maior, vamos todos morrer de fome e sem cuidados de saúde por termos tido a ”tentação” de quere comer da, ou mesmo a própria “árvore proibida”. Ó D.O. vá dar uma volta ao bilhar grande por favor e arrume melhor essa sua cabecinha, a “luz” só o tocou a si ou é uma encomenda que teve de cumprir?
O seu “tércio” pertence à família dos antecedentes: “não é o momento”, e refina ao afirmar a “inutilidade por vazio programático” pois a democracia vai à vida se a agitarmos. Deixa compreender que a “coisa” está podre, mas é muito melhor assim pois se se mexer, BUM!.
Conclui com uma bandarilha enfeitada de “regeneração” e “morte do voto popular”. É OBRA.
Opinião sobre o artigo de Daniel Oliveira, “Reforma do sistema político e os perigos do populismo”, Expresso 15 de março de 2013-03-15
Daniel Oliveira (D.O.) tem uma enorme vantagem sobre muitos que expandem as suas análises políticas pelos jornais, radio e TV. Sabe escrever bem português e quando comunica falando imprime às palavras a sua enorme convicção de verdade, o que não é um facto menor, bem pelo contrário, joga a seu favor e por vezes coloca nas tábuas os seus interlocutores menos preparados.
Mas aqui, sobre o tema dos “perigos” para o sistema político, faz triste figura. Só pode ser desnorte seu querer ter o monopólio da defesa da democracia em exclusivo. Estamos perante um D.O. tipo espermatozoide, que não sabe porque se agita, só sabe que se deve agitar, está-lhe no código genético. Agita-se por estar vivo ou está vivo para se agitar? Não deve saber.
Já vimos nesta vida vezes demasiadas, quer “opinadores” quer políticos dar o “corpo” ao manifesto (sentido fiscal) pela pureza das suas ideias e superior qualidade dos propósitos para o bem comum. Há mesmo uma anedota que se conta, que estão no “céu” muitos bem-intencionados a fazer de ventoinha na secretária do chefe, tal é o seu apego a rotações sobre o bem geral.
Na sua abertura D.O. faz de “Maia” prevendo tsunamis de manifestos “avulsos”, “menores” seria melhor, que se vão entreter a “malhar” no sistema político. Concede que há “umas” acertadas, o que empresta credibilidade à narração que se segue. No essencial defende que: os pobres deputados não devem estar em exclusivo nas funções, pois afirma que assim se profissionaliza a função. O senhor é cego? Seria muito bom que os que lá estão fossem na realidade profissionais sérios e competentes, mas infelizmente a grande maioria não reúne nenhum dos critérios.
Outra de que também não gosta, é “a redução drástica do financiamento dos partidos”. Ou é ingénuo ou tenta mentir, eu não acredito que D.O. pense um minuto que seja, que os partidos só vivem do que recebem do Estado via Assembleia da República. Seria no mínimo ridícula esta sua candura.
O “desfoque” é o triste “triplo erro” na sua opinião, a saber: aponta os signatários dos manifestos, em geral, de serem ignorantes sobre as fontes dos nossos problemas. Bem malhado, o Relvas não diria melhor. Junta, em abono da sua clarividência, que estão todos colaborando com o inimigo, responsáveis futuros do que nos vier a acontecer. Neste ponto roça o crime de injúria, mas deve ser o efeito “espermatozoide” que se manifesta.
O seu segundo ponto é uma pérola: imputa aos signatários presentes e futuros o vício de querer retirar da política as ideologias, crime maior, vamos todos morrer de fome e sem cuidados de saúde por termos tido a ”tentação” de quere comer da, ou mesmo a própria “árvore proibida”. Ó D.O. vá dar uma volta ao bilhar grande por favor e arrume melhor essa sua cabecinha, a “luz” só o tocou a si ou é uma encomenda que teve de cumprir?
O seu “tércio” pertence à família dos antecedentes: “não é o momento”, e refina ao afirmar a “inutilidade por vazio programático” pois a democracia vai à vida se a agitarmos. Deixa compreender que a “coisa” está podre, mas é muito melhor assim pois se se mexer, BUM!.
Conclui com uma bandarilha enfeitada de “regeneração” e “morte do voto popular”. É OBRA.
quinta-feira, 14 de março de 2013
Lei e Sub-Sistema Eleitoral
Mário Nuno Neves
NOTA:
este post foi retirado a pedido do autor, que entretanto tambem se
desvinculou do Manifesto para a Democratização do Regime.
22 mar 2013
22 mar 2013
quarta-feira, 13 de março de 2013
O estertor do partidismo
Rui Tavares, in Público
13/03/2013
Quando esta crise começou, e Portugal elegeu um governo minoritário em setembro de 2009, escrevi os anos seguintes nos trariam um novo parlamentarismo ou novo presidencialismo. Pois bem, errei. Sobrestimei a capacidade de regeneração do sistema político português. O que estes anos trouxeram foi o estertor do partidismo.
Que Portugal é um país pseudo-parlamentar prova-o o facto de todos os partidos exercerem uma férrea disciplina de voto sobre os seus deputados, contra a Constituição, e falarem alegremente em retaliar contra os raros recalcitrantes. Prova-o o facto de tantas carreiras partidárias se resumirem a dois testes: escolher o cavalo certo e segui-lo até ao fim. Prova-o o facto dos pseudo-alargamentos dos partidos a independentes serem vistos, logo no dia a seguir às eleições, como uma mera oportunidade para neutralizar a independência dos independentes.
Ora independentes, em rigor, deveriam ser todos os representantes eleitos. Pois eu não posso acreditar na capacidade de um deputado fazer frente a um lobby, uma tentativa de corrupção ou um suborno, se esse mesmo deputado muda de voto ou cala uma crítica pela mera sugestão de que possa ter caído em desfavor do chefe e perder o lugarzinho elegível nas próximas listas.
Que a política partidária portuguesa tenha encontrado todas as manhas para criar este estado de coisas, mas seja singularmente destituída de imaginação para as subverter, explica grande parte do nosso desgoverno. Além de ser um país de exclusão social e de exclusão económica, Portugal é um país de exclusão política — e estas três exclusões não deixam de estar relacionadas.
***
Vai porém engrossando o caudal de gente que quer denunciar esta forma de exclusão e combatê-la. Refiro-me em particular ao manifesto lançado ontem, preconizando uma reconstrução do regime democrático, e que foi assinado por sessenta pessoas, incluindo Elísio Estanque, Henrique Neto, Manuel Maria Carrilho, Vasco Lourenço e (declaração de interesses) também por mim.
As propostas feitas são muito simples. Em primeiro lugar, exorta-se os partidos a promoverem “eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos” — não as chamadas “diretas”, dominadas por sindicatos de voto, mas eleições acessíveis a qualquer cidadão. Em segundo lugar, propõe-se a possibilidade de “apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias”, e deixando assim o eleitor escolher os deputados fora da ordenação que a direção partidária mandou. Em terceiro lugar, propõem-se regras de financiamento partidário mais equitativas e transparentes.
Como todas as lutas contra a exclusão, esta luta contra a exclusão política terá de ignorar o preconceito. Aquele que diz que quem assina um texto destes é certamente movido pela busca de poleiro, pelo desejo de aparecer ou pela vontade secreta de fazer um partido. Todas estas coisas ditas, acrescente-se, como se fossem um estigma, e postas a correr pelos mesmos políticos de partido que se queixam do estigma correspondente — mas não se eximem de reforçar o preconceito contra os partidos e a política, se isso lhes permitir manter a exclusividade do seu território.
O partidismo não se importa de levar para o fundo o país, e aliás nem mesmo o partido. Constituiu-se agora no seu próprio fim e sustento.
13/03/2013
Quando esta crise começou, e Portugal elegeu um governo minoritário em setembro de 2009, escrevi os anos seguintes nos trariam um novo parlamentarismo ou novo presidencialismo. Pois bem, errei. Sobrestimei a capacidade de regeneração do sistema político português. O que estes anos trouxeram foi o estertor do partidismo.
Que Portugal é um país pseudo-parlamentar prova-o o facto de todos os partidos exercerem uma férrea disciplina de voto sobre os seus deputados, contra a Constituição, e falarem alegremente em retaliar contra os raros recalcitrantes. Prova-o o facto de tantas carreiras partidárias se resumirem a dois testes: escolher o cavalo certo e segui-lo até ao fim. Prova-o o facto dos pseudo-alargamentos dos partidos a independentes serem vistos, logo no dia a seguir às eleições, como uma mera oportunidade para neutralizar a independência dos independentes.
Ora independentes, em rigor, deveriam ser todos os representantes eleitos. Pois eu não posso acreditar na capacidade de um deputado fazer frente a um lobby, uma tentativa de corrupção ou um suborno, se esse mesmo deputado muda de voto ou cala uma crítica pela mera sugestão de que possa ter caído em desfavor do chefe e perder o lugarzinho elegível nas próximas listas.
Que a política partidária portuguesa tenha encontrado todas as manhas para criar este estado de coisas, mas seja singularmente destituída de imaginação para as subverter, explica grande parte do nosso desgoverno. Além de ser um país de exclusão social e de exclusão económica, Portugal é um país de exclusão política — e estas três exclusões não deixam de estar relacionadas.
***
Vai porém engrossando o caudal de gente que quer denunciar esta forma de exclusão e combatê-la. Refiro-me em particular ao manifesto lançado ontem, preconizando uma reconstrução do regime democrático, e que foi assinado por sessenta pessoas, incluindo Elísio Estanque, Henrique Neto, Manuel Maria Carrilho, Vasco Lourenço e (declaração de interesses) também por mim.
As propostas feitas são muito simples. Em primeiro lugar, exorta-se os partidos a promoverem “eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos” — não as chamadas “diretas”, dominadas por sindicatos de voto, mas eleições acessíveis a qualquer cidadão. Em segundo lugar, propõe-se a possibilidade de “apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias”, e deixando assim o eleitor escolher os deputados fora da ordenação que a direção partidária mandou. Em terceiro lugar, propõem-se regras de financiamento partidário mais equitativas e transparentes.
Como todas as lutas contra a exclusão, esta luta contra a exclusão política terá de ignorar o preconceito. Aquele que diz que quem assina um texto destes é certamente movido pela busca de poleiro, pelo desejo de aparecer ou pela vontade secreta de fazer um partido. Todas estas coisas ditas, acrescente-se, como se fossem um estigma, e postas a correr pelos mesmos políticos de partido que se queixam do estigma correspondente — mas não se eximem de reforçar o preconceito contra os partidos e a política, se isso lhes permitir manter a exclusividade do seu território.
O partidismo não se importa de levar para o fundo o país, e aliás nem mesmo o partido. Constituiu-se agora no seu próprio fim e sustento.
Subscrever:
Mensagens (Atom)