Manifesto

Manifesto pela Democratização do Regime

A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.

A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.

O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.

Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.

A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.

A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança. O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres.

E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida.

Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses —como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema— ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.

É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa. Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.

O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.

Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros. Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais:

— Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;

— Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;

— Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.

É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de —para o efeito— se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente.

Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.

A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.


Signatários (lista aberta):

1. Abílio Neves Marques Afonso, Economista, Lisboa.
2. Álvaro Órfão, Aposentado, Marinha Grande.
3. Amílcar Martins, Engenheiro, Lisboa.
4. Ana Cristina Figueiredo, Jurista, Oeiras.
5. André Fonseca Ferreira, Consultor de Inovação, Lisboa.
6. António Cerveira Pinto, Publicista, Carcavelos.
7. António Curto, Bancário, Lisboa.
8. António Gomes Marques, Bancário, Loures.
9. António Mota Redol, Engenheiro, Costa da Caparica.
10. Armando Ramalho, Gestor, Odivelas.
11. Arsénio Mota, Escritor, Porto.
12. Carlos Filipe, Empresário, Lisboa.
13. Carlos Loures, Escritor, Mafra.
14. Clarisse Aurora Marques, Agrónoma, Amadora.
15. Dulce Mendes, Médica, Marinha Grande.
16. Edmundo Pedro, Correspondente de Línguas, Lisboa.
17. Eduardo Correia, Professor Universitário, Cascais.
18. Elísio Estanque, Professor Univ., Sociólogo, Coimbra.
19. Emerenciano, Artista Plástico (pintor), Porto.
20. Eurico de Figueiredo, Prof. Cated. de Psiquiatria Jubilado da Univ. Porto, Porto.
21. Fernando Lima Antunes, Engenheiro, Lisboa.
22. Fernando dos Reis Condesso, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, Lisboa.
23. Helena Ramalho, Tradutora e Docente, Carcavelos.
24. Hélder Costa, Escritor e Encenador, Lisboa.
25. Henrique Neto, Empresário, Marinha Grande.
26. Herberto Goulart, Economista, Lisboa.
27. Jaime do Vale, Empresário, Oeiras.
28. João Gil, Músico, Cascais.
29. Joaquim Ventura Leite, Economista, Grândola.
30. Jorge Martins, Empresário, Marinha Grande.
31. Jorge Veludo, Dirigente Sindical, Lisboa.
32. José Adelino Maltês, Professor Catedrático da Univer. de Lisboa, Lisboa.
33. José Almeida Serra, Economista, Lisboa.
34. José Lacerda Fonseca, Engenheiro, Caldas da Rainha.
35. José Manuel C. S. Miranda, Bancário reformado, Lisboa.
36. José Manuel Pereira da Silva, Arquitecto, Caldas da Rainha.
37. José Luís Cardoso, Militar de Abril e Advogado,  .
38. José Quintela Soares, Economista, Lisboa.
39. José Veiga Simão, Professor Catedrático da Universidade Coimbra, Lisboa.
40. Júlio Marques Mota, Professor Universitário Aposentado, Coimbra.
41. Luís Azevedo, Investigador Universitário, Lisboa.
42. Luís Salgado de Matos, Cientista Social, Lisboa.
43. Manuel G. Simões, Professor Universitário Aposentado, Amadora.
44. Manuel Maria Carrilho, Professor Catedrático da Univ. Nova Lisboa, Lisboa.
45. Manuel Nobre Gusmão, Advogado, Cascais.
46. Manuela Menezes, Engenheira, Lisboa.
47. Margarida Rocha e Costa, Economista, Lisboa.
48. Maria Albertina B. Campos, Notária, Arcos de Valdevez.
49. Maria da Conceição Bapt. Silvestre, Investigadora e Prof. do Ensino Secundário, Lisboa.
50. Maria José Mota, Jurista, Lisboa.
51. Maria do Rosário B. S. Fardilha, Socióloga, Aveiro.
52. Maria Perpétua Rocha, Médica, Lisboa.
53. Maria Teresa S. F. Sampaio, Filósofa, Lisboa.
54. Mário Montez, Docente E. S. Politécnico de Coimbra, Coimbra.
55. Miguel Cambraia Duarte, Oficial de Marinha, Oeiras.
56. Paulo Soares, Advogado, Lisboa.
57. Pedro Teixeira da Mota, Investigador, Lisboa.
58. Rómulo Machado, Advogado, Cascais.
59. Rui Tavares, Historiador/Deputado do Parlamento Europeu, Bruxelas.
60. Telmo Ferraz, Empresário, Marinha Grande.
61. Vasco Lourenço, Militar Reformado, Lisboa.